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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011


Página 5  •  Total 50 questões
24645Questão 41|Direito Eleitoral|médio

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que

  • A

    o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.

  • B

    inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.

  • C

    as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.

  • D

    na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.

  • E

    nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.

24646Questão 42|Direito Administrativo|médio

Ocorre a vacância do cargo público nos casos de

  • A

    ausência superior a três dias consecutivos.

  • B

    licença-maternidade.

  • C

    licença temporária

  • D

    falecimento.

  • E

    ascensão.

24647Questão 43|Direito Eleitoral|médio

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

  • A

    tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

  • B

    tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

  • C

    é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

  • D

    é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

  • E

    pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

24648Questão 44|Direito Constitucional|médio

Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

  • A

    histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas como normas fundamentais de organização do Estado.

  • B

    cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projeto elaborado pela autoridade máxima da República.

  • C

    flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros do Congresso Nacional e pelo Presidente da República.

  • D

    semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

  • E

    rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns.

24649Questão anuladaAnuladaQuestão 45|Direito Administrativo|médio

A respeito das diferenças entre estatutários e celetistas na administração púbica, analise as afirmativas a seguir:

I. O estatutário pode ingressar por meio de recrutamento e seleção.

II. O celetista possui um estágio probatório de três anos.

III. Em algumas estatais, os celetistas dispõem de adicional por tempo de serviço.

Assinale

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se nenhuma afirmativa estiver correta.

  • C

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • D

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • E

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

24650Questão 46|Direito Constitucional|médio

Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que

  • A

    ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

  • B

    jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais.

  • C

    é direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família.

  • D

    a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • E

    exceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis.

24651Questão 47|Administração Geral|médio

Segundo a Hierarquia das Necessidades de Maslow, a amizade dos colegas no trabalho é uma necessidade do tipo

  • A

    fisiológica.

  • B

    de segurança.

  • C

    social.

  • D

    de estima.

  • E

    de autorrealização.

24652Questão 48|Direito Constitucional|médio

O exercício do controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao (à)

  • A

    Ministério Público da União.

  • B

    Tribunal de Contas da União.

  • C

    Receita Federal.

  • D

    Congresso Nacional.

  • E

    Câmara dos Deputados.

24653Questão 49|Direito Constitucional|médio

De acordo com a CRFB de 1988, a que órgão do Poder Judiciário compete o julgamento de recurso extraordinário contra um acórdão que julgou válida lei local contestada em face de lei federal, decidido em última instância por um Tribunal de Justiça Estadual?

  • A

    Superior Tribunal de Justiça.

  • B

    Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Tribunal Regional Federal.

  • D

    Superior Tribunal Federal.

  • E

    Turma Recursal Federal.

24654Questão 50|Direito Eleitoral|médio

Concluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, durante as comemorações pelo surpreendente resultado que o levou ao segundo turno, Mévio sofreu um infarto fulminante e veio a falecer. Considerando que Tício foi o terceiro colocado, deverá ocorrer

  • A

    nova eleição, no prazo de 90 dias, em que concorrerão todos os candidatos apresentados no primeiro turno recém-concluso, que deverá ser anulado.

  • B

    o segundo turno entre Caio e Tício.

  • C

    nova eleição, em turno único, entre todos os candidatos originalmente inscritos, sendo o lugar de Mévio ocupado por seu candidato a vice.

  • D

    o empossamento de Caio como Governador.

  • E

    o segundo turno entre Caio e o candidato a vice de Mévio.