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De acordo com a CRFB de 1988, a que órgão do Poder Judiciário compete o julgamento de recurso extraordinário contra um acórdão que julgou válida lei local co...


24653|Direito Constitucional|médio

De acordo com a CRFB de 1988, a que órgão do Poder Judiciário compete o julgamento de recurso extraordinário contra um acórdão que julgou válida lei local contestada em face de lei federal, decidido em última instância por um Tribunal de Justiça Estadual?

  • A

    Superior Tribunal de Justiça.

  • B

    Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Tribunal Regional Federal.

  • D

    Superior Tribunal Federal.

  • E

    Turma Recursal Federal.