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Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que


24647|Direito Eleitoral|médio

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

  • A

    tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

  • B

    tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

  • C

    é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

  • D

    é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

  • E

    pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.