Sargento da Polícia Militar - 2010
Compete à Polícia Judiciária Militar:
I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria. II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar. III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial mi litar, assinale a alternativa ERRADA:
Assinale al ternativa INCORRETA:
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” ?
Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócioeducativa, julgue os itens abaixo: I Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. II Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves. III Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8.069/90, julgue os itens abaixo:
I Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo:
I A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos. II Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia de um dos pais. III Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. IV A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo:
I – Prestação de serviços à comunidade. II – Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV – Obrigação de reparar o dano.