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Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:


153596|Direito Processual Penal|superior

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

  • A

    A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

  • B

    O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

  • C

    O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

  • D

    Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  • E

    O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.