Juiz Leigo - 2022

ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

receber elogios de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio

for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes

A citação de Sarah será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, poderá implicar a realização da citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se Sarah comparecer em cartório.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se Juliana a requerer de outra forma.

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre Sarah.

nas ações coletivas, se o autor não puder individuar os réus demandados.

quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

quando a determinação do objeto ou do valor da condenação não depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

não sendo o caso de reconvenção.

Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

A audiência será sigilosa, ressalvadas as exceções legais e a concordância das partes.

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

criminosos ou torpes que lhe forem imputados

a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível

criminosos ou torpes que lhe forem imputados em ações de estado e de família

A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos disponíveis.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.