Economista - 2023

Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que:

Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos, EXCETO o(a):

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a respeito dos adicionais, observe as assertivas a seguir:

I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. II. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 60 minutos. IV.A partir da solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. V. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA :

A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. ( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Identificando com “ V ” as afirmativas verdadeiras e com “ F ” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Conforme a Lei nº. 8.112/1990, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO :

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto. II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento. IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida.

Assinale a alternativa CORRETA :

Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA :

Nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/1994, analise as assertivas a seguir sobre os deveres fundamentais do servidor:

I. Equilibrar habilmente as tarefas pessoais e as obrigações do cargo, função ou emprego público, sem prejudicar significativamente o serviço público. II. Defender o sigilo pessoal como um princípio inviolável, recusando-se a colaborar com qualquer investigação ou fiscalização de atos ou serviços, independentemente das circunstâncias. III. Usar prerrogativas funcionais com discrição e habilidade, mesmo que isso contrarie abertamente os legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, contanto que seja justificado por argumentos formais. IV.Utilizar o exercício do direito de greve como melhoria da qualidade da prestação do serviço público. V. Deixar de comunicar atos ou fatos ao superior hierárquico que são contrários ao interesse público.

Assinale a alternativa CORRETA :

Cristiano, Fabiano e Luciano são servidores públicos federais. Cristiano recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício a que esteja obrigado; Fabiano realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares; já Luciano deixou de prestar contas de que estava obrigado a fazê-lo e de que dispunha de condições, com vistas a ocultar irregularidades. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pósgraduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação. IV.Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

Assinale a alternativa CORRETA :