Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990: I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equi...

131370|Direito Administrativo|superior

2023

COMVEST UFAM

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto. II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento. IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida.

Assinale a alternativa CORRETA :

A
Nenhuma assertiva é verdadeira.
B
Existe uma assertiva verdadeira.
C
Existem duas assertivas verdadeiras.
D
Existem três assertivas verdadeiras.
E
Existem quatro assertivas verdadeiras.

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