Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que:

ao entrar em exercício, o servidor não precisa apresentar ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual, pois isso é de responsabilidade do próprio órgão.

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um estágio probatório de 36 meses durante o qual sua aptidão e sanidade serão avaliadas.

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados a partir da data da posse.

o início do exercício de função de confiança coincide com a data de publicação do ato de designação, independentemente de licenças ou afastamentos.