Agente de Polícia Civil - 2017

continuado e de perigo

permanente e de dano

permanente e de perigo.

continuada e de dano

habitual e de perigo.

Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem qualquer intenção especial, passa a bater em seu filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao pai, não revida. No evento, Ernesto suporta lesões leves.

Casemiro. desejando lesionar a própria mãe. tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se encolhe esperando novo golpe, mas Casemiro, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.

Bertoldo, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.

Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Gervásio desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.

Marinalva. que coabita com a amiga Soraia. irritada com o fato de a amiga não ajudar na limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se desequilibra e bate com a cabeça na parede, ficando desacordada por cinco minutos. Ao acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois dias, se recupera plenamente, contando com a assistência de Marinalva, a qual não pretendia o resultado.

aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.

cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.

a receptação qualificada admite a modalidade culposa.

majoritariamente. entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.

acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.

pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais.

liame subjetivo e relevância causal das condutas.

pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

não admite concurso de pessoas.

não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

furto.

roubo.

receptação

roubo majorado

furto qualificado.

injúria.

difamação

desacato

denunciação caluniosa

calúnia.

pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.

pressupõe violência ou grave e ameaça como meios executórios.

exige que a vítima seja mulher.

é subsidiário ao estupro (art. 213 ao CP).

é uma hipótese de lenocínio.

homicidio qualificado.

consentimento para o aborto

homicídio.

autoaborto.

infanticídio.