O crime de registrar como seu o filho de outrem:
pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.
não admite concurso de pessoas.
não admite transação penal em nenhuma de suas formas.
tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.
é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.