Escrivão de Polícia Civil - 2010
Consoante disposição da Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, ao acusado, em processo administrativo disciplinar, é possível arrolar até
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo diz que o servidor, demitido a bem do serviço público, não poderá tornar ao serviço público pelo prazo de
Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.
Denomina-se abigeato o furto de
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de
Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser pelo prazo máximo de
Usar motosserra sem a devida licença; fabricar, vender, transportar ou soltar balões; modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural são condutas típicas previstas
Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza