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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022


Página 5  •  Total 60 questões
28581Questão 41|Direito Civil|superior

Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,

  • A

    Letícia é relativamente incapaz, ao passo que Fernando não incorre em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.

  • B

    Letícia e Fernando são relativamente incapazes.

  • C

    Letícia e Fernando são absolutamente incapazes.

  • D

    nem Letícia, nem Fernando incorrem em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.

  • E

    Letícia é relativamente incapaz, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos, ao passo que Fernando é absolutamente incapaz.

28582Questão 42|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

  • A

    constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

  • B

    constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

  • C

    constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

  • D

    constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

  • E

    não constitui desvio de finalidade, nem autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

28583Questão 43|Direito Civil|superior

Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será

  • A

    ilícito e inválido.

  • B

    lícito e válido.

  • C

    ilícito e válido.

  • D

    lícito e inválido.

  • E

    inexistente.

28584Questão anuladaAnuladaQuestão 44|Direito Civil|superior

Leandro teve a insolvência civil declarada em razão de suas dívidas excederem à importância dos seus bens. Entre os seus credores, figuravam titulares de créditos garantidos por hipoteca, créditos com privilégio especial, créditos com privilégio geral e créditos quirografários. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

  • A

    quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, será pago com prioridade o credor da dívida mais antiga, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

  • B

    extinguem-se os direitos dos credores hipotecários ou privilegiados sobre bens particulares do patrimônio do devedor, ressalvada a preferência sobre o produto de eventual alienação ocorrida anteriormente à declaração da insolvência.

  • C

    todos os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, independentemente de título legal de preferência.

  • D

    o privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

  • E

    os títulos legais de preferência, sejam privilégios ou direitos reais, são inoponíveis aos créditos dos empregados do serviço doméstico do devedor, que gozam de preferência absoluta sobre todos os demais créditos.

28585Questão 45|Direito Civil|superior

Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

  • A

    São Paulo, apenas.

  • B

    Maceió e Curitiba, apenas.

  • C

    Maceió, apenas.

  • D

    São Paulo e Maceió, apenas.

  • E

    São Paulo, Maceió e Curitiba.

28586Questão 46|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

  • A

    os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.

  • B

    os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

  • C

    os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.

  • D

    os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.

  • E

    as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.

28587Questão 47|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

  • A

    poderá intervir como assistente litisconsorcial.

  • B

    não poderá intervir no processo.

  • C

    poderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível.

  • D

    poderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae.

  • E

    poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.

28588Questão 48|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

  • A

    deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas de caráter urgente ou satisfativas.

  • B

    deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por prazo indeterminado.

  • C

    pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia.

  • D

    deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da questão prévia.

  • E

    deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

28589Questão 49|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil,

  • A

    a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.

  • B

    nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

  • C

    qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.

  • D

    qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

  • E

    o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

28590Questão 50|Direito Processual Civil|superior

A exceção de pré-executividade

  • A

    admite dilação probatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, exceto quando versar sobre matéria fática já debatida na fase de conhecimento.

  • B

    é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil se estiver em curso prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

  • C

    não pode ser conhecida senão depois de garantido o juízo, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

  • D

    é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil apenas no caso de nulidade de citação, embora a jurisprudência tenha ampliado suas hipóteses de cabimento.

  • E

    não tem previsão expressa no Código de Processo Civil, embora seja aceita pela jurisprudência dominante como forma de defesa do executado, inclusive para a arguição de matéria cognoscível de ofício.