Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2023

será considerada ato de improbidade, desde que presentes os elementos de tipificação como crime contra a Administração Pública, dada a comunicabilidade de instâncias.

caracterizará ato de improbidade, se for de natureza comissiva, dolosa ou culposa, não mais sendo admitida a capitulação de condutas omissivas como ato de improbidade.

não será suficiente para configurar ato de improbidade, ainda que dolosa, sendo necessária a comprovação de enriquecimento ilícito do agente.

depende da prévia condenação do agente público em processo administrativo disciplinar para, a partir da delimitação de sua culpabilidade, ser enquadrada como ato de improbidade.

somente poderá ser capitulada como ato de improbidade se presente o elemento subjetivo dolo, não sendo assim capituladas condutas meramente culposas.

não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, admitindo-se, em tais casos, a criação de sociedade de economia mista com participação pública minoritária.

pressupõe imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo e demanda prévia autorização legislativa.

é inconstitucional, somente sendo autorizada a atuação empresária do Estado para prestação de serviços públicos.

somente é viável em caráter excepcional, sendo a empresa criada por lei específica, derrogatória do regime de direito privado.

não é juridicamente viável, eis que a intervenção direta do Estado no domínio econômico somente é admissível em regime de monopólio ou em setores regulados.

independe de licitação, esta que só é exigida para alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e não para sua aquisição.

prescinde de licitação, configurando inexigibilidade se demonstrada a singularidade do imóvel e evidenciada a vantagem para a Administração, além de certificada a inexistência de imóveis públicos que atendam ao objeto.

poderá ocorrer com dispensa de licitação, bastando a comprovação de compatibilidade de preço com os praticados no mercado e adequação do imóvel aos fins colimados pela Administração.

poderá ocorrer somente mediante desapropriação, precedida da edição de decreto de utilidade ou necessidade pública.

depende de prévia licitação, na modalidade leilão ou concorrência, não havendo hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade em função das características indicadas.

disponibilidade, com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

requisição, podendo ser convocado para desempenhar as mesmas atribuições em órgãos ou entidades de outros poderes, mediante cessão.

readaptação, com participação compulsória em programas de formação ou cursos de capacitação que o habilitem a desempenhar atribuições de maior complexidade.

reversão em extranumerário, podendo optar pela aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

redistribuição, ficando o servidor autorizado a desempenhar as atribuições do cargo de origem em outra lotação, sem acréscimo da remuneração original.

demanda relação de subordinação e manifesta-se na forma de medidas sancionatórias àqueles sujeitos ao regime de direito público.

restringe-se ao âmbito interno, não alcançando terceiros sem vínculo jurídico com a Administração.

possui como um de seus atributos a executoriedade, que assegura o cumprimento pelo particular independentemente da sua anuência.

é sempre dotada de coercibilidade, autorizando medidas de força pela autoridade pública para sua observância.

restringe-se a proibições ou restrições de conduta, não abrangendo imposição de obrigações de fazer.

de duração temporária, vinculadas a projetos por elas executados, além dos órgãos permanentes (staff).

que operam com relativa autonomia, denominados centros de resultados, organizados por produto, área geográfica ou clientela.

submetidas a estrutura externa à organização, que apura resultados de forma centralizada.

principais, ou de primeiro nível: financeiro, contábil e normativo, e subordinadas: encarregadas da produção.

criadas a partir de critério de departamentalização funcional, sem autonomia para apurar lucros ou prejuízos de forma individualizada.

identificação de profissionais acima da média, como resultante de uma avaliação acurada, gerando a expectativa de promoções ou aumento de remuneração.

vício decorrente da falta de comprometimento ou de preparo do avaliador, que atribui uma avaliação mediana a todo o universo de avaliados.

resultado extremamente negativo, resultante do excesso de rigor do avaliador, que toma por base padrões de difícil atingimento.

distorção na avaliação, resultante da generalização de um aspecto do desempenho, bom ou ruim, para todos os demais quesitos avaliados.

viés no resultado em razão de preferências pessoais do avaliador, gerando ressentimento e descrédito que contamina o clima organizacional.

dotado de diversas expectativas e necessidades, não sendo plausível propor uma hierarquia entre elas, mas apenas constatar que não existe motivação quando o indivíduo possui necessidades básicas não satisfeitas.

avesso ao trabalho e ao esforço físico e intelectual, naturalmente, necessitando ser induzido a realizar essas atividades a partir de um sistema consistente de recompensas e de punições.

orientado apenas para busca de recompensas materiais, de forma que o grau de motivação obtido constitui resultado diretamente proporcional ao salário e benefícios que lhe são oferecidos.

orientado, intrinsecamente, para busca de reconhecimento, pertencimento e afiliação ao grupo, possuindo esses fatores um peso relativo maior na motivação do que as recompensas financeiras.

motivado por necessidades não satisfeitas, e que certas necessidades básicas, precisam ser satisfeitas antes que outras: as de segurança, de associação, de status e de autorrealização.

existência de uma relação paternalista entre líder e liderados, na qual as falhas são relevadas e é difícil obter resultados satisfatórios.

modulação do comportamento do líder de acordo com o grau de maturidade apresentado pelos liderados.

presença de um líder carismático, que conduz os liderados com base na crença que os mesmos nutrem quanto à sua superioridade.

uma relação simbiótica e tóxica entre líder e liderados, com resultados obtidos por meio de ameaças constantes.

recompensa proporcional ao desempenho, com o gestor se comportando como chefe, sem estimular o crescimento dos liderados.

desafios internos a serem superados, normalmente relacionados com resistência a mudanças ou falta de suporte técnico.

ameaças externas que podem impactar o tempo de duração do projeto e devem ser neutralizadas.

atividades que não podem sofrer atrasos, sob pena de comprometimento do prazo estimado para a execução do projeto.

fatores contingentes que precisam ser monitorados, como rotatividade de pessoal, atraso de fornecedores e aumento de custos.

aspectos que não interferem no tempo de execução do projeto, mas que afetam o seu escopo ou a qualidade do resultado.