Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa - 2012

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.

falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.

auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.

resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.

desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.

pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.

é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.

pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.

é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

8 e vencimento no dia 12 de setembro.

6 e vencimento no dia 13 de setembro.

8 e vencimento no dia 13 de setembro.

7 e vencimento no dia 12 de setembro.

9 e vencimento no dia 13 de setembro.

I e V.

III e IV.

II e III.

I, II, IV e V.

I, II, III e IV.

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

o processo penal

a ação penal.

a relação processual.

o Direito Processual Penal.

a representação.

A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.

Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.

O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.

O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.