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Agente Administrativo - 2024


Página 4  •  Total 70 questões
69415Questão 31|Direito Constitucional|médio

Qual dos seguintes não é um direito individual previsto na Constituição Brasileira:

  • A

    Direito à vida.

  • B

    Direito à igualdade.

  • C

    Direito à segurança.

  • D

    Direito de greve.

69416Questão 32|Direito Constitucional|médio

Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:

  • A

    Elas são automaticamente aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro.

  • B

    Elas são aplicadas apenas aos estrangeiros residentes no Brasil.

  • C

    Elas são aplicadas somente aos trabalhadores.

  • D

    Elas não têm efeito legal no Brasil.

69417Questão 33|Direito Constitucional|médio

Quais são os requisitos para a naturalização especial no Brasil:

  • A

    Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos e boa conduta.

  • B

    Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e capacidade civil.

  • C

    Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos, conhecimento de português e saúde.

  • D

    Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral.

69418Questão 34|Direito Constitucional|médio

Qual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal:

  • A

    Liberdade de expressão.

  • B

    Direito à propriedade.

  • C

    Direito à privacidade.

  • D

    Liberdade de locomoção.

69419Questão 35|Direito Constitucional|médio

Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:

  • A

    Mandado de segurança.

  • B

    Habeas corpus.

  • C

    Ação popular.

  • D

    Ação civil pública.

69420Questão 36|Direito Constitucional|médio

O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:

  • A

    Expandir os poderes do Estado Absolutista.

  • B

    Limitar o poder estatal absoluto.

  • C

    Criar um sistema de governo autocrático.

  • D

    Abolir a separação dos poderes.

69421Questão 37|Direito Administrativo|médio

Qual é o objetivo geral do Manual de Disposições Gerais para servidores públicos:

  • A

    Orientar sobre a aposentadoria.

  • B

    Direcionar e orientar os servidores em relação aos processos relacionados ao ingresso no serviço público.

  • C

    Estabelecer regras de promoção.

  • D

    Definir os deveres dos servidores.

69422Questão 38|Direito Constitucional|médio

Qual é a responsabilidade da administração pública em relação aos servidores:

  • A

    Garantir o direito à greve.

  • B

    Assegurar o pagamento de benefícios.

  • C

    Garantir que os servidores sejam julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo.

  • D

    Definir os critérios de promoção.

69423Questão 39|Direito Administrativo|médio

O que o regime jurídico estabelece para os servidores públicos civis:

  • A

    Regras de aposentadoria.

  • B

    Direitos de férias.

  • C

    Prazo para o servidor empossado em cargo.

  • D

    Critérios de promoção.

69424Questão 40|Direito Administrativo|médio

Por que o estudo da administração pública é importante em relação aos servidores públicos:

  • A

    Para definir os salários dos servidores.

  • B

    Para abordar aspectos relacionados ao Direito Penal.

  • C

    Porque abrange aspectos tanto do Direito Administrativo quanto do Direito Constitucional.

  • D

    Para estabelecer regras de aposentadoria.