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Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:


69419|Direito Constitucional|médio
CRT-2Agente Administrativo
2024
FUNATEC

Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:

  • A

    Mandado de segurança.

  • B

    Habeas corpus.

  • C

    Ação popular.

  • D

    Ação civil pública.

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