Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:


69416|Direito Constitucional|médio

Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:

  • A

    Elas são automaticamente aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro.

  • B

    Elas são aplicadas apenas aos estrangeiros residentes no Brasil.

  • C

    Elas são aplicadas somente aos trabalhadores.

  • D

    Elas não têm efeito legal no Brasil.