Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 9 • Total 90 questões

95765DesatualizadaQuestão 81|Direito Previdenciário|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Mônica é empregada doméstica na casa de Jorge, segurado empregado de uma empresa.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das contribuições previdenciárias de Mônica e de Jorge.

A
A contribuição previdenciária de Mônica é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho, independentemente do valor da remuneração.
B
Tanto as contribuições previdenciárias de Mônica quanto as de Jorge devem ser recolhidas até o dia vinte do mês subsequente ao da prestação do serviço.
C
A contribuição previdenciária de Jorge deve ser recolhida por seu empregador, enquanto a de Mônica deve ser feita por ela mesma, pessoalmente.
D
Como empregador doméstico, Jorge deve realizar o recolhimento da contribuição patronal de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho de Mônica, para a seguridade social, bem como 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

95766Questão 82|Direito Constitucional|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A
A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
B
A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.
C
A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.
D
O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

95767Questão 83|Direito Civil|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A
como regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde sua vigência, instituto conhecido como repristinação.
B
quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
C
as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
D
toda lei entra em vigor no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sem exceção.

95768AnuladaQuestão 84|Direito Processual Civil|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, assinale a opção correta.

A
O encerramento das atividades da sociedade ou a sua dissolução irregular são causas, por si só, de desconsideração da personalidade jurídica.
B
Não se exige o dolo das pessoas naturais que se utilizam da pessoa jurídica com o intuito de lesar credores ou terceiros.
C
O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.
D
Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária ação autônoma.

95769Questão 85|Direito Processual Civil|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

A
poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.
B
deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.
C
poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.
D
deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

95770DesatualizadaQuestão 86|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

A
configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João.
B
deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas.
C
deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João.
D
configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.

95771Questão 87|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.

Nessa situação,

A
o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor deverá ser calculado sobre o valor-hora mensal utilizando-se o divisor duzentas e vinte horas trabalhadas.
B
o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de horas extras por ser comissionista puro, modalidade incompatível com o recebimento do benefício pleiteado.
C
o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor será calculado sobre o valor-hora das comissões do mês, utilizando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
D
a remuneração por comissões torna benéfico o trabalho em horas extras, constituindo bis in idem o recebimento do adicional de horas extras nessa modalidade de remuneração.

95772Questão 88|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.

A
Se o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.
B
É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.
C
Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.
D
Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

95773Questão 89|Direito Previdenciário|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.

Nessa situação hipotética, Leandra

A
é considerada automaticamente inscrita no RGPS, pelo simples fato de desempenhar a referida atividade profissional.
B
poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
C
estará obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir de sua inscrição no RGPS.
D
é segurada obrigatória do RGPS.

95774Questão 90|Direito Previdenciário|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios,

A
Laura, Fátima e André farão jus ao salário-família.
B
Laura e Fátima farão jus à aposentadoria especial.
C
Laura, Fátima e André farão jus a auxílio-acidente.
D
Laura e André farão jus à aposentadoria por invalidez.