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Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era ele...


95770Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|superior

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

  • A

    configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João.

  • B

    deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas.

  • C

    deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João.

  • D

    configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.