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A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.


95766|Direito Constitucional|superior

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

  • A

    A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

  • B

    A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

  • C

    A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

  • D

    O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.