Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 8 • Total 90 questões

95755Questão 71|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Ana, viúva de Afonso, ajuizou, juntamente com seus filhos menores, reclamação trabalhista em favor do marido falecido. Ela pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego de Afonso com determinada empresa, bem como sua condenação, em danos morais e materiais, devido à morte do representado, a qual decorreu de acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética,

A
a ausência do Ministério Público na condição de custus legis é causa de nulidade do processo porque, ainda que assistidos por representante legal, menores estão figurando no polo ativo.
B
os representantes têm legitimidade ativa ad causam, na medida em que a administração da herança caberá ao cônjuge até que haja o compromisso do inventariante no espólio.
C
em razão da controvérsia quanto à relação de emprego, faz-se necessária a apresentação, pelos representantes do de cujus, de prova da qualidade de dependentes junto à previdência social.
D
a apresentação de cópias da certidão de nascimento dos filhos e da certidão de casamento não é suficiente para garantir a legitimidade dos sucessores para a propositura da ação.

95756DesatualizadaQuestão 72|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos prazos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A
Na seara trabalhista, por aplicação subsidiária do CPC, é possível a contagem de prazos processuais em dias úteis.
B
No recesso forense e nas férias coletivas dos ministros do TST, os prazos recursais são interrompidos.
C
O prazo para interpor todos os recursos trabalhistas é de oito dias, exceto quanto aos embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental, para os quais o prazo é de cinco dias.
D
Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal mesmo se opostos antes da publicação da sentença, não sendo considerados intempestivos por extemporaneidade.

95757DesatualizadaQuestão 73|Direito do Trabalho|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A
Em caso de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a fazenda pública for parte, são devidos os honorários advocatícios.
B
Nas lides que não derivem da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios, desde que cumpridos os requisitos apresentados.
C
Nas ações em que, por substituição processual sindical, são pleiteados direitos individuais homogêneos, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica dos substituídos.
D
Na hipótese de substituição processual sindical, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica do sindicato.

95758Questão 74|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

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CESPE / CEBRASPE

Acerca de efeito suspensivo e efeito devolutivo, assinale a opção correta.

A
Não é possível conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
B
Quanto ao efeito devolutivo em profundidade, o tribunal poderá apreciar todos os fundamentos da reclamação trabalhista ou da defesa, inclusive aqueles não examinados em sentença e não renovados em contrarrazões.
C
O tribunal poderá, ao julgar recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa se o processo estiver em condições, salvo se constatar omissão da sentença quanto a um pedido formulado.
D
O efeito devolutivo em extensão transfere ao tribunal a possibilidade de apreciação integral dos fundamentos, sejam eles da reclamação trabalhista ou da defesa.

95759Questão 75|Direito do Trabalho|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A
É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.
B
Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.
C
O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.
D
O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

95760Questão 76|Direito Previdenciário|superior

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CESPE / CEBRASPE

Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.

Nessa situação hipotética, Paula

A
poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS quanto no RPPS.
B
não poderá computar o tempo de contribuição para o RGPS no RPPS, por expressa vedação legal.
C
somente terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição se ela mesma compensar financeiramente o RPPS.
D
terá direito somente ao cômputo dos dez anos.

95761Questão 77|Direito Previdenciário|superior

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CESPE / CEBRASPE

João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde criança.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991, considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João

A
Marcos e Felipe, somente.
B
Felipe, somente.
C
Fabiana, somente.
D
Fabiana, Marcos e Felipe.

95762Questão 78|Direito Previdenciário|superior

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CESPE / CEBRASPE

Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto Amanda quanto Roberto sofreram lesões que os levaram ao afastamento do trabalho por trinta dias.

Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.213/1991, nessa situação hipotética

A
nem Amanda nem Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
B
somente Amanda sofreu acidente de trabalho por equiparação.
C
Amanda e Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
D
somente Roberto sofreu acidente de trabalho por equiparação.

95763DesatualizadaQuestão 79|Direito Previdenciário|superior

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CESPE / CEBRASPE

A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a legislação. As RMI são calculadas pela aplicação de determinado percentual sobre o salário-de-benefício para vários benefícios do RGPS. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente o benefício do RGPS e o respectivo percentual do salário-de-benefício correspondente à RMI desse benefício, conforme a Lei n.º 8.213/1991.

A
aposentadoria por idade / 100%
B
aposentadoria por invalidez / 100%
C
auxílio-doença / 50%
D
auxílio-acidente / 91%

95764Questão 80|Direito Constitucional|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,

A
a equidade na forma de participação no custeio e a uniformidade da base de financiamento.
B
a seletividade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio.
D
a seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.