Juiz Substituto - 2013

Página 8 • Total 100 questões

91985Questão 71|Direito Empresarial|superior

2013

VUNESP

O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá

A
limitar a responsabilidade do incapaz pelas dívidas da empresa autorizada.
B
eximir o representante do incapaz pelos atos do gerente nomeado.
C
especificar, segundo seu livre convencimento, quais os bens que ficarão sujeitos ao resultado da empresa.
D
ordenar e aprovar a nomeação de gerente em todos os casos em que entender conveniente.

91986Questão 72|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para

A
verificar se o empresário ou a sociedade empresária observa, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.
B
resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
C
apurar se a atividade empresarial gerou lucros ou prejuízos no exercício financeiro.
D
apurar se a empresa paga pontualmente os tributos incidentes sobre a atividade empresarial.

91987AnuladaQuestão 73|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao

A
Governador do Estado da unidade federativa da junta respectiva.
B
Secretário Estadual da Indústria e Comércio.
C
Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo.
D
Presidente da Junta Comercial.

91988Questão 74|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos

A
dos contratos escritos de locação do cedente e do cessionário da locação.
B
de exploração de ramos diferentes de comércio do locatário.
C
dos contratos escritos de locação do antecessor e do sucessor da locação.
D
dos contratos celebrados por escrito, entremeados por pequeno lapso temporal de contrato não escrito.

91989DesatualizadaQuestão 75|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes

A
à totalidade do capital social.
B
no mínimo, a dois terços do capital social.
C
a mais da metade do capital social.
D
no mínimo, a três quartos do capital social.

91990DesatualizadaQuestão 76|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

A
pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.
B
pessoas naturais, residentes no País, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores, acionistas ou não.
C
pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores residentes no País, acionistas ou não.
D
pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de admnistrador de empresa ou de conselheiro fiscal.

91991Questão 77|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.

A
Adquire personalidade jurídica mediante o arquivamento do contrato no Registro do Comércio do lugar da sua sede.
B
Nas obrigações assumidas pelas consorciadas, presume-se responsabilidade solidária.
C
O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
D
O consórcio não tem capacidade processual

91992Questão 78|Direito Civil|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Em relação ao contrato de seguro, é correto afirmar que

A
subsistirá a responsabilidade do segurado perante o terceiro, se o segurador for insolvente.
B
a apólice à ordem se transfere por endosso em branco assinado pelo endossante.
C
jurisprudência sumulada do STJ afirma que prescreve em três (3) anos a pretensão do segurado em grupo contra a seguradora.
D
o estipulante representa o segurador perante o grupo segurado

91993Questão 79|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

Na sentença que decreta a falência, o Juiz

A
fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 dias, contados do primeiro protesto por falta de pagamento.
B
poderá ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores, quando requerida com fundamento em prova da prática de crime definido na Lei n.º 11.101/2005.
C
nomeará administrador judicial que será escolhido entre os maiores credores do falido, residente ou domiciliado no foro da falência, de reconhecida idoneidade moral e financeira.
D
explicitará o prazo de 60 dias para as habilitações de crédito.

91994Questão 80|Direito Empresarial|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2013

VUNESP

A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial

A
pressupostos dos crimes pós-falimentares.
B
condições de procedibilidade.
C
elementos integrantes do tipo.
D
condições objetiva de punibilidade.