Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial


91994|Direito Empresarial|superior

A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial

  • A

    pressupostos dos crimes pós-falimentares.

  • B

    condições de procedibilidade.

  • C

    elementos integrantes do tipo.

  • D

    condições objetiva de punibilidade.