Promotor de Justiça Substituto - P2 - 2021
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.
O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do corregedor-geral do MPSC.
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.
Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.
No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e encaminhá-lo ao procurador-geral de justiça.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba reclamação também contra esse membro e acerca do mesmo fato objeto de apuração. Nessa situação hipotética, o CNMP poderá conhecer da reclamação, bem como avocar o processo disciplinar que estiver em curso contra o membro do MPSC.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do Ministério Público da União.