Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente. Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.