Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente. Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Públic...

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.

Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.