Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

não está prescrita, pois o caso retrata hipótese de decadência.

está prescrita, pois já se passaram mais de 3 anos da data do fato.

está prescrita, pois já se passaram mais de 5 anos da data do fato.

não está prescrita, pois a vítima era absolutamente incapaz no momento do fato.

não está prescrita, pois o fato é imprescritível.

se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebê- la no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

é aquele que possui interesse exclusivamente econômico.

não pode obstar que o assistido desista da ação.

pode requerer nova instrução probatória, ao receber o processo.

não está sujeito aos ônus processuais.

pode pedir seu ingresso no feito apenas no primeiro grau de jurisdição.

decide, em regra, por equidade.

deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

não está vinculado à prova, salvo a pericial.

responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

segue o mesmo rito da ação de execução.

admite prova exclusivamente testemunhal.

demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível.

permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório, desde que deposite o valor integral do débito ou preste caução idônea.

leva, quando da rejeição dos embargos, à constituição de título executivo extrajudicial.

enfatiza a identificação de forças e fraquezas de uma organização, em uma análise ambiental, auxiliando no planejamento estratégico.

está dentro do escopo do controle de qualidade nas organizações.

associa-se à noção de melhoria contínua.

a fase de planejamento do ciclo está ligada ao estabelecimento de metas e definição de métodos para alcançá-las.

a fase de execução do ciclo consiste em capacitação da organização para a implementação do planejado e na própria implementação do plano.

O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.

O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.

Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.

O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.

Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.