Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

autônomo.

temporário.

cooperado.

eventual.

avulso.

a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.

a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.

o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.

o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.

a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.

a transferência é lícita, mesmo que não houvesse consentimento do trabalhador, em razão da real necessidade dos serviços do empregador, e pelo seu poder de direção.

somente se houvesse o pagamento de adicional de transferência no importe de 20% sobre o valor do seu salário é que seria considerada lícita a transferência.

a transferência não é lícita porque causou prejuízos ao trabalhador em relação ao seu convívio familiar, sendo nula a cláusula de alteração contratual e devida uma indenização.

a transferência ocorreu de forma lícita ante a cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual em razão da real necessidade de serviço.

a lei trabalhista não considera transferência ilícita aquela que resultar em mudança de municípios dentro do mesmo Estado da Federação.

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso-prévio for indenizado.

Constitui motivo de rescisão contratual por justa causa a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização, à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Ocorrerá a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

O empregado poderá pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo na hipótese de não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

o empregado eleito para cargo de direção na CIPA tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

o dirigente sindical tem garantia de emprego desde o dia da eleição até dois anos após o término do seu mandato.

o empregado eleito como suplente a cargo de direção sindical não é detentor de estabilidade provisória de emprego.

havendo garantia provisória de emprego não cabe a dispensa por justa causa por falta grave cometida pelo empregado.

vestuários e equipamentos utilizados no local de trabalho para a execução dos serviços.

assistência médica e hospitalar prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

aluguel de casa habitada pelo empregado cujo valor não exceda 25% do seu salário contratual.

plano de previdência privada.

seguro de vida e de acidentes pessoais.

suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.

possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

não possuem personalidade civil.

possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

móvel, infungível, indivisível e singular.

imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular.

móvel, infungível, divisível e coletivo.

móvel, fungível, divisível e singular.

imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo.