Juiz Substituto - 2023

Página 4 • Total 100 questões

23825Questão 31|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2023

VUNESP

É requisito para a concessão do livramento condicional:

A
a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.
B
não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.
C
aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.
D
que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

23826Questão 32|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

2023

VUNESP

Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

A
Sigilo dos registros do processo e condenação, devendo ser requerida no prazo de 2 (dois) anos da extinção da pena, acarretando a reintegração do condenado ao cargo, função pública ou mandato eletivo.
B
Sigilo dos registros do processo e condenação, sem interferência no prazo de 02 (dois) anos do dia que julgada extinta, por sentença, a pena imposta.
C
Sigilo dos registros do processo e da condenação, devendo ser requerida no prazo de 02 (dois) anos da data da extinção ou cumprimento da pena, sob pena de preclusão.
D
Sigilo dos registros do processo e condenação, e decurso do prazo de 02 (dois) anos do dia em que extinta ou cumprida a pena.

23827AnuladaQuestão 33|Direito Penal|superior

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2023

VUNESP

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:

A
os crimes em continuidade delitiva.
B
os crimes complexos.
C
os crimes conexos.
D
os crimes plurais.

23828Questão 34|Direito Penal|superior

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2023

VUNESP

A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando

A
decorre de estado de violenta emoção.
B
poderia ser evitada.
C
é preordenada.
D
decorre involuntariamente.

23829Questão 35|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

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VUNESP

É circunstância que sempre atenua a pena:

A
o desconhecimento da lei.
B
a ausência de dolo antecedente.
C
a conduta da vítima.
D
o estado de embriaguez involuntária.

23830Questão 36|Direito Penal|superior

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VUNESP

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

A
o recebimento da denúncia.
B
o agente cumprir pena no exterior.
C
a não localização do agente.
D
o início do cumprimento da pena.

23831DesatualizadaQuestão 37|Direito Penal|superior

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VUNESP

O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos

A
em menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
B
se cometido mediante tortura.
C
por não aceitar o rompimento de relação amorosa.
D
se cometido por empregador.

23832Questão 38|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

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VUNESP

Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se

A
o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.
B
cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.
C
cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.
D
a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

23833Questão 39|Direito Penal|superior

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VUNESP

O crime de furto é considerado consumado quando

A
existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
B
a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
C
existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
D
o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

23834Questão 40|Direito Penal|superior

TJ-SP Juiz Substituto

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VUNESP

Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer

A
antes e depois da subtração da coisa móvel.
B
antes da subtração da coisa móvel.
C
antes e durante a subtração da coisa móvel.
D
depois da subtração da coisa móvel.