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É requisito para a concessão do livramento condicional:


23825|Direito Penal|superior

É requisito para a concessão do livramento condicional:

  • A

    a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

  • B

    não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.

  • C

    aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

  • D

    que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.