Contador - 2025
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A despesa total com pessoal será apurada somando‑se os 12 meses imediatamente anteriores ao mês de referência.
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre.
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal será assinado pelo chefe do poder executivo estadual, assim como pelo responsável pela administração financeira e pelo controle interno.
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O limite máximo para despesas com pessoal no poder executivo estadual é de 60% da receita corrente líquida.
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O montante que exceder o limite legal de despesa com pessoal deverá ser eliminado nos dois quadrimestres subsequentes, com a redução de, no mínimo, um terço desse valor já no primeiro quadrimestre.
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 95% do limite, os tribunais de contas alertarão o poder executivo estadual.
Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte. As receitas e as despesas devem ser discriminadas com a devida identificação da sua origem e da sua aplicação, conforme determina o princípio da especialização, não sendo admitidas exceções.
Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.