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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo órgão ou pela entidade pública imediatamente e, não sendo possível, indicar as razões de fato e de direito da recusa do acesso em prazo não superior a 20 dias.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos de nove dígitos, sendo o primeiro nível dividido em oito classes.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte. A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no balanço financeiro.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte. Quanto ao nível consolidação, as contas identificadas com o dígito 1 compreenderão os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

