Economista - 2024

não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido, seja no interesse da administração ou não.

será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

será concedida ajuda de custo em duplicidade aos servidores cônjuges ou companheiros que passarem a ter exercício em nova sede mútua.

a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público.

a gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que atuar, regularmente, como instrutor em curso de formação ou de treinamento no âmbito da administração pública federal.

o adicional de ⅓ de férias não considerará a vantagem recebida em virtude de função gratificada, caso o servidor exerça função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupe cargo em comissão.

o adicional de atividade penosa será devido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas.

é concedida, para mandato classista, a servidores eleitos para cargos de direção ou de representação apenas nas entidades cadastradas no órgão competente.

é concedida, obrigatoriamente, sem remuneração, por motivo de doença de pessoa da família.

é concedida dentro de seis meses do término de outra da mesma espécie sendo considerada uma prorrogação.

é concedida para tratar de interesses pessoais, sendo interrompida, a qualquer tempo, necessariamente a pedido do servidor.

o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

o servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão no exterior não terá direito à exoneração ou à licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, sob nenhuma hipótese.

o servidor beneficiado pelo afastamento para exercício de mandato eletivo de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, e não a remuneração do cargo eletivo, quando houver compatibilidade de horário entre esses cargos.

o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, no interesse da administração pública.

III e IV.

I e III.

II e IV.

I e II.

a autoridade julgadora poderá motivadamente agravar a penalidade proposta, abrandál-a ou isentar o servidor de responsabilidade, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.

o julgamento ocorrido fora do prazo legal implicará a nulidade do processo administrativo disciplinar.

o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor não poderá ocorrer quando extinta a punibilidade pela prescrição.

o servidor que responder a processo administrativo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, posteriormente à conclusão do processo e anteriormente ao cumprimento da penalidade a ele aplicada.

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

a prescrição da ação disciplinar terá seu prazo contado, necessariamente, a partir da data em que o fato ocorreu.

a penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, caracteriza-se como inassiduidade habitual.

pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

é nula quando feita sem observância das prescrições legais, não havendo forma de suprir sua falta por representar violação da ampla defesa.

contém notificação ao intimado informando-o de que o processo administrativo não poderá ter continuidade sem o seu comparecimento.

implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos, caso o interessado não a atenda.

a decisão da administração pública sobre recurso administrativo não pode ser objeto de delegação.

o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir, quando não existir competência legal específica.

um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos, com a condição de que lhe sejam subordinados.

um ato de delegação só poderá ser revogado pela autoridade delegante com a anuência do órgão ou titular delegado.

I e III.

III e IV.

I e II.

II e IV.