Jorge, entusiasmado com sua recente nomeação para um cargo no serviço público federal, consulta Arnaldo, um servidor mais antigo, sobre a tutela jurídica das...
2024
superior
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 61
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 62
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- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 66
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- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 74
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 75
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 76
Jorge, entusiasmado com sua recente nomeação para um cargo no serviço público federal, consulta Arnaldo, um servidor mais antigo, sobre a tutela jurídica das gratificações e adicionais que podem ser pagos em razão de situações específicas. À luz de sua experiência e da Lei nº 8.112/90, Arnaldo responde que