Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2022

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível:

I. Com o exercício da advocacia.

II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.

III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.

A sequência correta é:

As convenções antenupciais deverão ser levadas para registro no:

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.

II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.

III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar:

São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.

II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.

IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

A sequência correta é:

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

A sequência correta é:

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.

II. Multa.

III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).

IV. Perda da delegação.

A sequência correta é:

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, o termo de nascimento:

Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros _______ dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.