Oficial de Justiça - 2019

seu rio principal tem suas nascentes nas encostas setentrionais da Serra da Menina, em altitudes de 400 a 500 m aproximadamente, e seu curso total é de cerca de 930 km.

o rio Mearim nasce nas elevações que formam o divisor entre as bacias hidrográficas dos rios Pindaré e Tocantins e deságua na baía de São Marcos depois de percorrer cerca de 870 km.

abrange 73 municípios, dos quais 30 têm todo o seu território no interior da bacia e os demais municípios têm a sua sede situada no interior de outras bacias.

apresenta as maiores concentrações demográficas na porção sul, onde ocorrem densidades que variam entre 20 e 35 hab/km2, situação diferente do que ocorre na porção norte.

ocupa, no sul e sudeste, extensa área de planaltos e serras cristalinas e nas porções central e setentrional ocupa áreas de depressões e planícies cujas altitudes variam entre 100 e 200 metros.

I e II.

I.

I e III.

II.

II e III.

4 e 3.

2 e 1.

1 e 5.

4 e 5.

2 e 4.

eleito pelo voto direto, para mandato de 4 anos, entre candidatos dos quais não se exige formação em ensino superior nem experiência prévia na celebração civil de casamentos.

escolhido por meio de concurso interno entre funcionários da serventia extrajudicial de registro civil com 5 anos ou mais de experiência em processos de habilitação para o casamento.

escolhido pelo juiz de Direito, diretor do fórum, entre os três servidores mais antigos das serventias judiciais e extrajudiciais da comarca que manifestem interesse no exercício do cargo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

escolhido por meio de processo seletivo presidido pela autoridade judiciária dentre cidadãos de notória idoneidade moral para exercício da função, que é considerada de interesse público relevante e não remunerada.

selecionado pelo Tribunal de Justiça, dentre candidatos com formação superior em Direito, por meio de concurso de provas e títulos, para exercício da função de forma vitalícia e remunerada.

os juízes não poderão aplicar a pena de suspensão.

cabe exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação da pena de demissão de servidor do quadro efetivo.

somente o presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral da Justiça poderão aplicar aos servidores a pena de remoção compulsória.

ao Tribunal cabe, em reexame necessário, ratificar ou reformar as decisões que apliquem ao servidor a pena de suspensão superior a 30 dias com prejuízo de seus vencimentos.

cabe ao presidente do Tribunal a demissão dos servidores em exercício de cargo em comissão independentemente de qualquer procedimento administrativo.

da Câmara Especial.

das Câmaras Isoladas Cíveis.

das Câmaras Isoladas Criminais.

das Câmaras Criminais Reunidas.

das Câmaras Cíveis Reunidas.

incumbe comparecer, diariamente, ao fórum, e lá permanecer até quando for necessário.

é vedado o cumprimento de mandados de prisão sem o apoio de força policial.

incumbe fazer pessoalmente as diligências a ele atribuídas, facultada a utilização de meios epistolares ou telefônicos sempre que necessários.

é vedado o cumprimento dos mandados de qualquer natureza quando fora do prazo assinado pela autoridade judiciária.

garante-se prioridade na utilização de veículos oficiais de serviço para cumprimento de suas diligências.

as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.

a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.

cada município do Estado corresponde a um termo judiciário.

os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.

as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.

Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.

Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.

Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

não sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.

não será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.

poderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.

será contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.

poderá ser adotada, mas não poderá adotar.