Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:


56668|Direitos Humanos|superior

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

  • A

    Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.

  • B

    Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

  • C

    Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.

  • D

    Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.

  • E

    Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

    Constitui atendimento prioritário previsto expressamente ...