Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024

Supremo Tribunal Federal (I), Superior Tribunal de Justiça (II e III).

Superior Tribunal de Justiça (I e II) e Supremo Tribunal Federal (III).

Supremo Tribunal Federal (I e II) e Superior Tribunal de Justiça (III).

Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

I e lII,apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I,apenas.

III, apenas.

pelas Defensorias Públicas dos Estados.

pela Mesa do Senado Federal.

por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

pelo Advogado-Geral da União.

é brasileira nata, Rogério não é brasileiro e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

e Regina, assim como Rogério, poderão se naturalizar brasileiros, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

e Rogério são brasileiros natos, e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

e Rogério poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, e Regina não poderá se naturalizar brasileira neste momento, pois reside no Brasil há menos de 20 anos ininterruptos.

poderá ser brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade brasileira, e Rogério e Regina não poderão se naturalizar brasileiros.

é André poderão ser elegíveis, desde que Viviane, no exercício de seu mandato, seja substituída, pelo menos uma vez, dentro dos três meses anteriores ao pleito.

será inelegível para o cargo pretendido, enquanto André será elegível para O cargo que deseja.

e André serão elegíveis para os pretensos cargos.

E André serão inelegíveis para os pretensos cargos.

será elegível para o cargo pretendido, enquanto André será inelegível para o cargo que deseja,

vigência de prazo de 1 ano, para contratos emergenciais, admitida a prorrogação sucessiva por dois períodos, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação original.

vedação de previsão de prazo de vigência superior a 10 anos para todos os contratos.

possibilidade de prorrogação sucessiva de contratos, Independentemente do objeto, em que figuem demonstradas vantajosidade e economicidade para a Administração pública.

viabilidade de prorrogação do prazo de vigência quando o objeto contratual for a execução de escopo e este não tiver sido concluído no prazo originalmente pactuado.

previsão de prazo indeterminado para serviços contínuos, com inclusão de clâusula resolutiva, como medida de eficiência.

as autarquias e as empresas estatais sujeitam-se a regime jurídico de direito privado, mas gozam das prerrogativas do regime de direito público para a tutela de seu patrimônio, porque afeto a serviços e utilidades públicas.

os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público têm natureza juridica autárquica, integrando a Administração indireta de cada um dos entes consorciados.

os consórcios públicos e as empresas estatais submetem-se ao mesmo regime legal para licitação e contratação, assim como para admissão de pessoal e para tutela patrimonial.

as autarquias e os consórcios públicos & privados devem ser criados por lei, da qual deve constar o conjunto de direitos e prerrogativas típicos do regime jurídico de direito público que rege as entidades.

os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública têm natureza jurídica de fundação e, por essa razão, se revestem de personalidade jurídica de direito público.

demonstração sobre a impossibilidade de licitar.

estudo técnico preliminar.

matriz de repartição de riscos.

projeto Integrado, básico e executivo.

análise de riscos.

a possibilidade de controle por parte do Tribunal de Contas, tendo em vista que envolve o recebimento de recursos públicos, além da possibilidade de previsão de aporte.

submissão e sub-rogação da concessionária nos poderes e prerrogativas do poder concedente para a prestação e exploração do serviço público, obrigando-se integralmente à prestação de contas.

controle judicial da adequada execução, excluído o controle e a prestação de contas, no âmbito das Cortes de Contas, em face da natureza privada da concessionária.

delegação do serviço público, o que exime a concessionária de prestação de contas aos órgãos de controle externo, submetendo-se às auditorias e controles internos do Poder Concedente.

integral remuneração da concessionária por meio da exploração do próprio serviço público, não se admitindo participação de recursos públicos para compor o modelo econômico e a equação econômico-financeira do contrato.

é válida, não demandando nenhum requisito, motivação ou justificativa, considerando a inexistência de vinculo funcional com a Administração Pública.

é juridicamente inviável, tendo em vista que foram admitidos por meio de concurso público.

pode ser admissível, caso sejam empregados celetistas em comissão, não podendo abranger empregados permanentes.

é admissível, considerando que sejam demitidos por meio de decisão motivada.

exige instauração de processo administrativo individualizado para cada empregado, com oportunização de contraditório e ampla defesa, sendo vedada a demissão no início do procedimento.