Considere as seguintes ações constitucionais: I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Cont...

92725|Direito Constitucional|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2024

FCC

Considere as seguintes ações constitucionais:

I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao

A
Supremo Tribunal Federal (I), Superior Tribunal de Justiça (II e III).
B
Superior Tribunal de Justiça (I e II) e Supremo Tribunal Federal (III).
C
Supremo Tribunal Federal (I e II) e Superior Tribunal de Justiça (III).
D
Supremo Tribunal Federal, nas três situações.
E
Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

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