Policial Penal - 2022
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho,
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.