De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a...
2022
INSTITUTO AOCP
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.