De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no ...
2022
INSTITUTO AOCP
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.