Advogado - 2025

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha conhecimento dos fatos.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.