Advogado - 2025

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as suas ações.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.