A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente...
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.