Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão pr...

Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.