Estagiário de Direito - Agente de interação - 2015

Página 1 • Total 40 questões

72364Questão 1|Direito Administrativo|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:

A
literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade.
B
legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência.
C
legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade.
D
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

72365Questão 2|Direito Administrativo|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

A
As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
B
As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
C
As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

72366Questão 3|Direito Administrativo|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as sanções que poderão a ser aplicadas.

A
A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento proporcional ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal cabível.
C
A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a inexigibilidade da execução dos bens e o ressarcimento parcial ao erário, na forma prevista em lei, sem prejuízo de ação cível.
D
A suspensão dos direitos eleitorais, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento total ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal condicionada cabível.

72367Questão 4|Direito Administrativo|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter

A
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
B
apenas informativo ou de orientação moral, podendo constar nomes, símbolos ou imagens, salvo aquelas que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
C
elucidativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
apenas informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

72368Questão 5|Direito Administrativo|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.

A
Será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
B
Será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
C
Será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
D
Será de até 18 (dezoito) meses, prorrogável uma vez por igual período,

72369Questão 6|Direito Constitucional|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

A
a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
B
os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
C
o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
D
a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

72370Questão 7|Direito Constitucional|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

A
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
B
indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.
C
eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.
D
nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

72371AnuladaQuestão 8|Direito Constitucional|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Helena, empregada doméstica e sindicalizada, tinha um salário de R$1.800,00. Em momento de recessão, teve seu salário reduzido para R$1.200,00 devido a acordo coletivo de trabalhadores de sua categoria. Assinale a alternativa que apresenta a justificativa para essa redução.

A
Poderia ter redução do salário, prevista em convenção ou acordo coletivo.
B
Não poderia ter redução do salário, mesmo previsto em convenção ou acordo coletivo.
C
Poderia ter redução do salário, mesmo não previsto em convenção ou acordo coletivo.
D
Não poderia ter redução do salário sem disposição em convenção ou acordo coletivo.

72372Questão 9|Direito Constitucional|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de

A
Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais.
B
Presidente e Vice-Presidente da República.
C
Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
D
Ministro das Forças Armadas.

72373Questão 10|Direito Constitucional|superior

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

CIEE

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

A
35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
21 (vinte e um) anos para Vereador.