3º Exame da Ordem - 2011

Página 6 • Total 99 questões

79257Questão 51|Direito do Trabalho|superior

2011

FGV

Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que

A
o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
B
está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
C
os atos referidos se esgotam no processo judicial.
D
a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.

79258Questão 52|Direito Constitucional|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.

Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

A
caracteriza infração disciplinar.
B
constitui mera irregularidade.
C
viola o sigilo profissional.
D
gera a exclusão da OAB.

79259DesatualizadaQuestão 53|Direito Administrativo|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

A
se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
B
não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
C
há necessidade de identificação do representante.
D
é instaurado exclusivamente por representação do interessado.

79260DesatualizadaQuestão 54|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

A
deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
B
nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
C
deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
D
deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

79261Questão 55|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.

A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

A
praticou crime de falsificação de documento público.
B
praticou crime de falsidade ideológica.
C
praticou crime de falsa identidade.
D
não praticou crime algum.

79262Questão 56|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.

Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

A
pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação.
B
apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
C
apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
D
apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.

79263Questão 57|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

A
deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
B
nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
C
deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
D
nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

79264Questão 58|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

A
coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
B
partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
C
coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
D
partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

79265Questão 59|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

A
deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
B
deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
C
deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
D
não será responsabilizado penalmente.

79266Questão 60|Direito Penal|superior

OAB 3º Exame da Ordem

2011

FGV

Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

A
de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).
B
de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).
C
de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).
D
de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.