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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2014


Página 4  •  Total 60 questões
141858Questão 31|Direito do Trabalho|médio

O contrato de trabalho pode ser celebrado

  • A

    apenas por escrito e expressamente.

  • B

    apenas por escrito e verbalmente.

  • C

    expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.

  • D

    apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.

  • E

    por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

141859Questão 32|Direito do Trabalho|médio

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

  • A

    de Convenção Coletiva de Trabalho.

  • B

    de Sentença Normativa.

  • C

    de previsão legal.

  • D

    do plano de cargos e salários da empresa.

  • E

    de negociação direta entre empregado e empregador.

141860Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 33|Direito do Trabalho|médio

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

  • A

    deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.

  • B

    é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

  • C

    é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

  • D

    é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

  • E

    não é computado como tempo de jornada de trabalho.

141861Questão 34|Direito do Trabalho|médio

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

  • A

    de maior valor.

  • B

    escolhido pelo empregado.

  • C

    escolhido pelo empregador.

  • D

    da atividade preponderante.

  • E

    de periculosidade, sempre.

141862Questão 35|Direito do Trabalho|médio

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

  • A

    15 de dezembro de cada ano.

  • B

    10 de janeiro do ano subsequente.

  • C

    20 de dezembro de cada ano.

  • D

    30 de novembro.

  • E

    que for mais conveniente para o empregador, pois é ele quem assume os riscos da atividade.

141863Questão 36|Direito do Trabalho|médio

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

  • A

    suspensão do contrato de trabalho.

  • B

    interrupção do contrato de trabalho.

  • C

    ausência injustificada.

  • D

    rescisão do contrato de trabalho.

  • E

    alteração do contrato de trabalho.

141864Questão 37|Direito do Trabalho|médio

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

  • A

    pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.

  • B

    pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.

  • C

    é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.

  • D

    não pode mais ser prorrogado.

  • E

    pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

141865Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 38|Direito do Trabalho|médio

Sobre férias:

  • A

    Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.

  • B

    O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.

  • C

    O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.

  • D

    A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.

  • E

    É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.

141866Questão 39|Direito do Trabalho|médio

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

  • A

    Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

  • B

    Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

  • C

    À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

  • D

    É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

  • E

    A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

141867Questão 40|Direito do Trabalho|médio

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

  • A

    da eventualidade.

  • B

    inquisitivo.

  • C

    da imediação.

  • D

    dispositivo.

  • E

    da extrapetição.